Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais – DPO
O
encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como
canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e as
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado
Angela
Maria de Vechi Morelli
Gerente
Administrativa
Endereço
Alameda
Jundiaí, 230/250
Jardim
Saira, Sorocaba/SP
Cep:
18085-090
Telefone
(15)
3238-8200
E-mail:
privacy@morelli.com.br
Previsão legal:
Lei
Geral de Proteção de Dados – 13.709/18, artigo 5º, VIII
Atribuições:
Art. 41, § 2º, da LGPD
§ 2º As atividades do
encarregado consistem em:
I - aceitar
reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar
providências;
II - receber
comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os
funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem
tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as
demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas
complementares.